Com plano de Paulo Guedes e Bolsonaro, Major Vitor Hugo quer mais empresas e mais empregos em Goiânia

Com 22 ações, Plano Pela Liberdade Econômica de Goiânia proposto pelo candidato a vereador de Bolsonaro inspira-se no programa do ex-ministro da Economia Paulo Guedes para turbinar a economia da capital

Inspirado no Plano de Liberdade Econômica pensado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o candidato a vereador de Goiânia Major Vitor Hugo vai propor uma lei para melhorar a logística empresarial na capital. A proposta faz parte de um pacote de 22 medidas, divididas entre ações legislativas e políticas, que o ex-deputado federal vai tomar quando se tornar vereador em 2025. A meta é aumentar os investimentos de empresas na capital e alcançar a marca de 50 mil novas vagas de emprego abertas durante seu mandato.

Um dos eixos de trabalho do plano Goiânia pela Liberdade Econômica será buscar soluções para o trânsito da cidade, que tem impacto direto na vida das pessoas e no ambiente de negócios. Vitor Hugo tem como política de seu próximo mandato apoiar a logística empresarial em Goiânia por meio da articulação de políticas públicas junto à Prefeitura. O candidato quer ser a ponte entre o setor e o poder público, com o objetivo de desenvolver e implementar políticas voltadas à melhoria da mobilidade urbana. Uma das possibilidades para isso, que está nas atribuições do vereador, é a realização de audiências públicas.

Vitor Hugo entende que um pontapé inicial para essa política é a melhoria do trânsito na capital. “A falta de sincronização dos semáforos é apenas um dos problemas que enfrentamos diariamente. O tempo perdido nos engarrafamentos afeta diretamente nossa qualidade de vida, nosso trabalho e nosso lazer. Vou lutar para que Goiânia tenha um trânsito mais fluido e inteligente”, disse o candidato.

A falta de uma organização do trânsito na capital acaba desaguando no congestionamento da BR-060, onde os engarrafamentos se tornaram rotineiros. De acordo com dados do Detran, aproximadamente 850 mil veículos circulam pelas vias da capital diariamente. Umas das principais ações políticas do mandato de Vitor Hugo será buscar recursos para a construção do Anel Viário da Região Metropolitana.

Vitor Hugo também conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que foi ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, com medidas bem sucedidas para a logística empresarial. “É uma pessoa extremamente preparada, capacitada, inteligente e comprometida com o futuro do Brasil. Com certeza vai dar uma grande contribuição para Goiânia”, disse o ex-ministro, em vídeo em apoio ao candidato. 

Confira as 22 medidas pela liberdade econômica em Goiânia, sendo 11 ações legislativas e 11 políticas: 

11 ações legislativas

1. Lei de fortalecimento da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), para exigir maior eficiência das concessionárias de serviços essenciais para as empresas (água, energia, telefonia, entre outros).
2. De acordo, com o Plano de Liberdade Econômica de Paulo Guedes, o cidadão tinha a garantia de que, nas solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica que se sujeitam ao disposto nesta Medida Provisória, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o particular receberia imediatamente um prazo expresso que estipularia o tempo máximo para a devida análise de seu pedido e que, transcorrido o prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade competente, importaria em aprovação tácita para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas na lei. No município, a ideia seria propor uma lei que garantiria o mesmo direito ao empreendedor que solicite atos públicos de liberação da atividade econômica. Por exemplo, se o cidadão requer na Prefeitura a abertura de uma empresa, ele receberá um prazo. Caso esse prazo seja transcorrido e a autoridade competente não se manifeste, haverá a aprovação tácita da liberação para abertura da empresa, para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas na lei.
3. Emendas à lei nº 10.907, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município, que ampliem a desburocratização em Goiânia.
4. Lei municipal que defina atividades de baixo risco como aquelas que não precisam de um ato público para começar a funcionar.
5. Lei Municipal de Governo Digital, articulada junto à Prefeitura, que permita a implementação de um governo digital municipal, com princípios, regras e instrumentos que facilitem o acesso aos serviços públicos por meio de plataformas online, que reduzam a burocracia, ampliem a transparência e ofereçam maior comodidade aos cidadãos e empreendedores, além de promover a inclusão digital em todas as regiões de Goiânia.
6. Lei que regule os direitos e deveres das transportadoras sobre a movimentação da carga em Goiânia, de forma que melhore a logística empresarial, visando à facilitação do transporte de mercadorias e serviços, redução de congestionamentos, aumento do número de vagas de estacionamento em áreas comerciais e melhora na qualidade de vida na cidade.
7. Lei de incentivo a startups. A exemplo de uma lei municipal de São José, em Santa Catarina, a norma institui o Programa de Incentivo a Startups no âmbito municipal, com o intuito de fomentar a economia de Goiânia por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de startups.
8. Emenda à Lei nº 9.548, de 22 de abril de 2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que permita a celebração emergencial de PPPs para captação e formação de mão de obra, para suprir a demanda do setor produtivo.
9. Lei de criação de um fundo garantidor para as operações de micro e pequenas empresas goianas e de um Banco Municipal de Fomento. De forma que a norma seja articulada com a Prefeitura, para que não haja vício de iniciativa.
10. Lei de criação de um Marco Legal da Inovação em Goiânia, que promova o incentivo à inovação e à pesquisa científica, capacitação tecnológica e desenvolvimento do sistema produtivo na capital.
11. Lei de criação de um programa de apoio e atuação no Procon Municipal para famílias superendividadas, nos moldes do que foi feito no âmbito federal, com Lei do Superendividamento, de 2021.

11 ações políticas

1. Atuação contundente para a construção do Anel Viário da Região Metropolitana de Goiânia.
2. Trabalhar pela criação de um Comitê Municipal de Desburocratização, com a participação de representantes do setor produtivo.
3. Promover uma política de governança digital, que integre o cidadão à Prefeitura, com o objetivo de garantir a consolidação de um governo digital municipal.
4. Realizar audiências públicas com o setor produtivo para ouvir as principais demandas relacionadas à desburocratização do serviço público e à maior digitalização dos serviços.
5. Apoiar a logística empresarial por meio da articulação de políticas públicas, junto à Prefeitura, que desenvolva e implemente medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana. O objetivo é facilitar o transporte de mercadorias e serviços, reduzir congestionamentos, aumentar o número de vagas de estacionamento em áreas comerciais e melhorar a qualidade de vida na cidade.
6. Atuar na interlocução de startups e pequenas empresas com o poder público, de forma a trabalhar pela criação de programas de incentivo à inovação. O objetivo é promover o desenvolvimento de novos negócios e garantir que Goiânia seja um ambiente fértil para o empreendedorismo.
7. Promover audiências públicas com o setor produtivo para discutir a construção de um Comitê Permanente e Emergencial, que permita a celebração emergencial de PPPs para captação e formação de mão de obra.
8. Fiscalizar e cobrar a implementação dos pólos empresariais que estão nas propostas de governo dos candidatos a prefeito de Goiânia, para garantir o desenvolvimento econômico da cidade.
9. Cobrar a implementação dos pólos de desenvolvimento econômico, previstos no Plano Diretor aprovado na última gestão, mas que ainda não saíram do papel.
10. Promoção de audiências públicas sobre a criação de um fundo garantidor para as operações de micro e pequenas empresas goianas e de um Banco Municipal de Fomento.
11. Fiscalizar a implementação e a aplicabilidade das medidas de desburocratização das atividades econômicas municipais.